Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Moreira e Souza Contabilidade e Administração, inscrita no CNPJ nº 28.548.698/0001-01, com sede em Rua Joaquim Marra, 290 · Sala 404, Torre 2 · Vila Matilde · São Paulo/SP · 03514-000 ("escritório"), trata os dados pessoais dos titulares que acessam o site institucional e o portal do cliente, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CNPJ (quando aplicável).
• Documentos fiscais e contábeis: arquivos enviados pelo cliente ou pela equipe do escritório.
• Autenticação: senha (armazenada com hash irreversível pelo Supabase Auth), fator MFA (TOTP).
• Navegação: endereço IP, agente de usuário, timestamps de eventos.
• Cookies: essenciais para sessão; opcionais para análise agregada.

2. Finalidades e base legal

• Execução de contrato de prestação de serviços contábeis (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo escrituração fiscal (art. 7º, II).
• Exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI).
• Consentimento do titular para comunicações opcionais (art. 7º, I).

3. Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas com órgãos governamentais quando exigido por lei (Receita Federal, Ministério do Trabalho, etc.) e com fornecedores de infraestrutura (Supabase — armazenamento de banco e arquivos; hCaptcha — antibot; Gov.br — assinatura eletrônica). Não vendemos, alugamos ou transferimos dados a terceiros para fins comerciais.

4. Retenção

• Documentos fiscais: 5 a 10 anos, conforme legislação tributária.
• Trilha de auditoria: 5 anos (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014).
• Dados cadastrais ativos: enquanto durar a relação com o escritório.
• Dados de titular removido: anonimização imediata dos campos identificáveis; trilha legal preservada por obrigação regulatória.

5. Direitos do titular

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar e portar seus dados em formato estruturado (JSON) via /api/lgpd/export.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários — sem prejuízo das obrigações legais de guarda.
• Revogar consentimento a qualquer momento.

6. Segurança

• Comunicação sempre por HTTPS/TLS.
• Autenticação em duas etapas (TOTP) obrigatória para equipe do escritório.
• Isolamento por Row Level Security no banco: cada cliente enxerga apenas os próprios dados.
• Documentos armazenados em bucket privado com acesso por URL assinada de curta duração.
• Auditoria de todas as ações sensíveis (login, download, mudança de permissão, exportação/exclusão LGPD).

7. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do escritório é Vagner Souza, sócio contador da Moreira e Souza Contabilidade e Administração. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@moreirascontabilidadeeadm.com.br ou pelo telefone (11) 91266-4251.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão de autenticação) e cookies opcionais de análise. Você pode aceitar ou recusar os opcionais no banner apresentado na sua primeira visita, e alterar a decisão a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou solicitando por e-mail.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e destacadas no topo desta página. Data desta versão: 2026-07-13.